A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (11), em palestra na Federação das Indústrias do Paraná, que a PEC do Teto dos Gastos é o primeiro passo para que o governo federal reequilibre suas contas e retome a confiança de investidores. Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados na noite de segunda (10), a PEC limita o aumento das despesas públicas pela inflação do ano anterior. Para a secretária, a medida vai possibilitar a redução da dívida pública em longo prazo e, especialmente uma maior qualidade na aplicação dos recursos. A economista defendeu ainda a aprovação da reforma da Previdência como outra ação fundamental para o equilíbrio das contas públicas em longo prazo.
Ana Paula Vescovi participou de mais um evento do Fórum Visões – Grandes Líderes Olham o Brasil, iniciativa lançada pela Fiep este ano com o objetivo de debater temas essenciais para que o país recupere o crescimento. Segundo a secretária, a expectativa do governo é que a votação da PEC dos Gastos na Câmara se encerre até o fim deste mês, sendo em seguida enviada para análise do Senado. “É uma medida simples e inteligente. Não é a solução do problema fiscal, mas é uma baliza para que possamos endereçar a solução do problema fiscal no Brasil”, afirmou. “Temos uma projeção de que, se mantivermos essa disciplina por pelo menos 10 anos, já teremos reduzido em 4 pontos de percentagem do PIB as despesas públicas. Se pensarmos que o déficit público hoje é de 2,7 pontos de percentagem do PIB, teríamos um cenário de estabilização da dívida, seguida de um declínio dessa dívida pública, que hoje está em patamar muito alto.”
Ela destaca ainda que, apesar de a PEC estabelecer um teto para o aumento de gastos para os próximos 20 anos, a medida poderá ser revista depois de uma década. “A sociedade vai ter o direito de rever, não por uma emenda constitucional, mas por uma lei ordinária, ou seja, um regime muito mais simples de aprovação. Daqui a 10 anos a sociedade vai poder debater se foi suficiente, se tem que apertar mais ou abrir mais”, afirmou.
A secretária rebateu ainda as alegações de que a nova medida vai reduzir os gastos em áreas essenciais como saúde e educação. Pelo contrário, diz acreditar em uma melhora na qualidade da aplicação dos recursos públicos. “Teremos uma discussão sobre escolhas públicas, o que o Brasil não faz há muito tempo. Vamos ter claro dentro do parlamento, na hora de fazer a peça orçamentária, que temos limite. Então, quando quisermos aumentar um programa, ou criar um novo programa, vamos ter que discutir qual vai ser reduzido ou cancelado. Aí vem uma escolha de qualidade”, disse. “Temos feito um debate muito intenso sobre saúde e educação. É falacioso dizer que a PEC do Teto limita esses gastos. Você pode gastar mais com saúde e educação, sem problema nenhum, não tem teto (para essas áreas), desde que o teto geral seja respeitado. Então, saúde e educação vão ter que fazer um debate muito franco sobre suas prioridades, até porque gasto público não é sinônimo de retorno, não é sinônimo de eficiência”, acrescentou.
Encaminhada a aprovação da PEC do Teto dos Gastos, Ana Paula Vescovi disse esperar que o país discuta outras reformas estruturantes para garantir equilíbrio nas contas em longo prazo. A principal seria a da Previdência. Citando que um rombo previsto de R$ 180 bilhões no próximo ano para cobrir as obrigações previdenciárias, a secretária disse que esse dinheiro poderia ser aplicado em outras áreas. “Isso significa que nós temos R$ 180 bilhões que, se tivéssemos um sistema equilibrado ou convergido para o equilíbrio, liberaria recursos na nossa economia para investimentos, para aplicação em políticas sociais, para melhorar a infraestrutura, para redução de carga tributária, para convivência com taxas de juros neutras, em um nível mais baixo”, declarou. Em sua opinião, caso esse desequilíbrio não seja equalizado, haverá dificuldades no futuro para pagar os benefícios da Previdência. “Está na hora de a gente enfrentar essa questão, que é uma questão muito sensível, que traz muita discussão corporativista, muita contrainformação. Não vai ter nenhum aposentado sem colher direito aqui no Brasil. Mas se não fizermos a reforma, vamos sim ter dificuldades de pagar os direitos. É isso que precisamos evitar”, justificou.
Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, a explanação da secretária foi uma mostra de transparência da atual gestão do governo federal. “Isso mostra quais são as intenções e as propostas do presidente Michel Temer e da equipe econômica para superar esta crise que estamos vivendo”, disse. “O esforço do governo, especialmente do presidente, para aprovar a PEC do Teto de Gastos, transmite confiança aos investidores. Não tenho nenhuma dúvida, e esse é um sentimento do setor produtivo, que a saída é essa mesma: primeiro acertar suas contas para, depois, planejar como vai trabalhar com novos investimentos”, completou.
Campagnolo também fez um apelo para que o governo agilize as concessões à iniciativa privada, especialmente na área de infraestrutura, como forma de recuperar a atividade econômica. “Está bem claro pelos números que foram aqui apresentados que o governo não tem capacidade para investir. A saída é implantar a questão das concessões, pelo PPI (Programa de Parcerias e Investimentos). Temos que transmitir para a o mundo que o ambiente é favorável no Brasil e a gente precisa de recursos de organismos internacionais, porque a poupança interna, como a própria secretária citou, é negativa”, afirmou o presidente da Fiep.
Sobre o Fórum
O Fórum Visões – Grandes Líderes Olham o Brasil é uma iniciativa em que a Fiep promove periodicamente debates sobre temas fundamentais para a retomada do crescimento do país. Os assuntos abordados são retirados do Master Plan de Competitividade para a Indústria Paranaense 2031, documento que aponta uma série de desafios que precisam ser enfrentados para impulsionar o desenvolvimento do setor industrial nos próximos anos. Os desafios estão divididos em 12 fatores-chave, que incluem áreas como educação, infraestrutura, inovação, política econômica, gestão pública, relações de trabalho e tributação, entre outras.
Com os debates do Fórum Visões, a Fiep pretende mobilizar outras entidades do setor produtivo e grandes empresas para contribuírem de forma efetiva para que o país encontre soluções para suas dificuldades e volte a crescer. O primeiro evento, realizado em agosto, contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira.