Nova cartilha, que trata do impacto da corrupção, será apresentada em reunião do Conselho de Assuntos Tributários; encontro debaterá também o Código de Defesa do Contribuinte, com presença do senador Armando Monteiro
Nova cartilha aborda o impacto da corrupção sobre a carga tributária
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), em conjunto com 40 entidades parceiras, inicia oficialmente nesta quinta-feira (12) a terceira fase do movimento A Sombra do Imposto. Uma nova cartilha, que será distribuída em todo o Estado, aborda a corrupção e seus efeitos sobre a carga tributária brasileira. A apresentação da nova etapa da campanha acontece durante reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários, que começa às 14h30, na sede do Sistema Fiep no Jardim Botânico, em Curitiba. O encontro será transmitido ao vivo por videoconferência para 26 cidades paranaenses e também contará com a presença do senador Armando Monteiro (PTB/PE), relator do projeto de lei que cria o Código Nacional de Defesa do Contribuinte.
Iniciado em outubro de 2010, o movimento A Sombra do Imposto já distribuiu 1,8 milhão de exemplares das duas edições anteriores da cartilha. A primeira mostrava, de forma simples e didática, que todo cidadão paga altos tributos em cada produto que compra ou serviço que contrata, demonstrando o caráter onipresente da “Sombra do Imposto”. A segunda edição, lançada em maio de 2011, destacava a maneira como o dinheiro arrecadado com tributos é gasto pelos governantes, afirmando que é direito de todo contribuinte cobrar o devido retorno em serviços públicos de qualidade.
“Agora, mostramos que boa parte dos recursos arrecadados por meio de tributos é desviada pela corrupção”, explica o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, criador do movimento. “Temos convicção de que combater esse mal que assola o Brasil é uma das soluções para termos uma carga tributária mais justa, que permita o pleno desenvolvimento econômico e social do País”, acrescenta.
Além de ser distribuída em todo o Estado, a cartilha também estará disponível a partir desta quinta-feira no site do movimento: www.sombradoimposto.org.br. Inicialmente, o lançamento da nova publicação aconteceria em 4 de junho, durante reunião da diretoria da Fiep, mas as condições climáticas daquele dia impediram a chegada de muitos dos diretores da entidade a Curitiba, causando o adiamento.
Código do Contribuinte
Armando Monteiro é o relator do projeto no Senado Federal (Foto: Agência Senado)
A reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Fiep vai discutir também a proposta de criação do Código Nacional de Defesa do Contribuinte. Em tramitação no Congresso Nacional, o projeto regulamenta e torna mais equilibrada a relação entre fisco e contribuintes. O debate terá a presença do senador Armando Monteiro, que é relator da proposta no Senado Federal.
A ideia de criar um Código de Defesa do Contribuinte existe desde 1999, quando o então senador Jorge Bornhausen (SC) apresentou o projeto de lei original. No ano passado, a proposta foi arquivada, tendo sido reapresentada pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) com algumas inovações. As propostas estabelecem regras, por exemplo, para que o contribuinte tenha mecanismos eficientes para apresentação de defesa perante os órgãos fiscalizadores. Também criam limites para a aplicação de multas, juros e demais encargos sobre o valor de tributos não pagos. Determinam, ainda, mais transparência na tributação, para que o consumidor tenha exata noção de quanto está pagando em impostos a cada compra.
No início deste ano, o Conselho de Assuntos Tributários da Fiep criou um grupo de trabalho, composto por advogados especializados em questões tributárias, para analisar o projeto de lei. O grupo elaborou diversas propostas para aprimorar o texto, que serão apresentadas e debatidas com Armando Monteiro.
