Entidades do setor produtivo pedem reabertura de programa de refinanciamento tributário no Paraná

Em ofício entregue ao secretário da Casa Civil, Valdir Rossoni, elas defendem que medida é necessária para dar fôlego às empresas que sofrem com a crise econômica nacional

Representantes do setor produtivo em reunião com o secretário Valdir Rossoni (ao fundo), no Palácio Iguaçu (Foto: Gelson Bampi)

As principais entidades que representam o setor produtivo paranaense entregaram, nesta quinta-feira (9), ao secretário de Estado da Casa Civil, Valdir Rossoni, um ofício em que pedem a reabertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Criado em 2015, o PPI possibilitou a renegociação de dívidas relacionadas ao ICMS contraídas até o fim do ano anterior. Para as entidades, a medida é ainda mais importante neste momento, já que desde então houve o agravamento da crise econômica brasileira, comprometendo o resultado das empresas e dificultando o cumprimento de suas obrigações tributárias.

“A reabertura do PPI é fundamental para dar fôlego às empresas, que ainda não sentem sinais claros de recuperação da atividade econômica”, disse o coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários, Nilo Cini Junior, que representou a Federação das Indústria do Paraná (Fiep) na reunião com Rossoni. “Muitas empresas estão com dificuldades para arcar com a elevada carga tributária e precisam desse socorro para que possam sobreviver”, acrescentou.

O pedido das entidades é que o governo do Estado siga os passos da União, que no início do ano propôs a implantação do Programa de Regularização Tributária (PRT). Instituído por medida provisória, ele tramita no Congresso Nacional e ainda pode sofrer alterações em sua forma. No caso do Paraná, a sugestão é que o governo proponha a alteração da Lei 18.468/15, que criou o PPI, possibilitando que sejam inseridos no programa os débitos de ICMS não pagos até dezembro de 2016.

Junto com o ofício, as entidades já apresentaram também uma proposta de texto para alterar a legislação de 2015. Nela, além da ampliação do prazo para adesão ao programa, sugerem ainda o aumento do número de parcelas para até 180 meses, com a aplicação de descontos de juros e multas escalonados, dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte optar.

Ao receber a proposta, o chefe da Casa Civil se comprometeu a levá-la à Secretaria da Fazenda e ao governador Beto Richa para que seja analisada a possibilidade de implantação. Para Nilo Cini Junior, as entidades sentiram uma boa receptividade por parte do secretário. “Ele demonstrou que compreende a necessidade dessa medida pelo momento delicado da economia”, afirmou o coordenador.

Além da Fiep, estiveram representadas na reunião as Federações da Agricultura (Faep), do Comércio (Fecomércio), dos Transportes (Fetranspar), das Cooperativas (Fecoopar) e das Associações Comerciais (Faciap), além da Associação Comercial do Paraná (ACP).