Aplicação das Normas Regulamentadoras pode ser positiva para a indústria

NRs existem desde 1978 e garantem a segurança e a saúde do trabalhador

Desde 1978, passaram a vigorar no país 36 Normas Regulamentadoras (NRs), aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que promovem e garantem a integridade física, psíquica e a saúde do trabalhador nas empresas e indústrias. Segundo o engenheiro de Segurança do Trabalho do Senai no Paraná, Bruno Gnann, os empresários devem ficar atentos às exigências de cada NR para não sofrer notificações, mas as normas também podem trazer ganhos às indústrias.

As normas são de observância obrigatória para as empresas privadas, públicas, órgãos públicos de administração direta e indireta, além de órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Elas são garantias para que sejam estabelecidos procedimentos de prevenção de acidentes e dispositivos de proteção individual e coletiva, bem como podem instituir e promover uma política de segurança e saúde no trabalho, conforme explica Gnann. “O empresário precisa ficar atento a todas as normas regulamentadoras. É necessário um sistema de gestão de segurança em sua indústria”, diz.

A engenheira de Segurança do Trabalho do Sesi no Paraná, Alessandra Rolim Pescosolido, acrescenta que há riscos de a indústria sofrer consequências com passivos trabalhistas e ações progressivas. “Poderá ocorrer embargo de obras, interdição de estabelecimentos, máquinas e equipamentos quando há presença de risco grave e iminente”.

Impacto positivo

Alguns empresários, segundo Gnann, ainda possuem visão negativa quanto às normas regulamentadoras, pois são instrumentos que exigem tempo e custo para as adequações. Porém, se o responsável pela indústria aplicar as NRs de maneira correta, o impacto pode ser positivo em sua linha de produção. “Se forem adequadas e utilizadas em paralelo à engenharia de processos, o empresário só tem a ganhar, pois estamos falando de padronização de serviço, o que gera maior qualidade de produto”, explica.

Segundo Alessandra, se uma empresa tem um plano e uma política de saúde e segurança para o trabalhador, as ações são feitas continuamente e as empresas não têm a rotina muito alterada. “Temos NRs específicas que podem auxiliar e orientar a empresa na organização, recomendar as ações a serem feitas pelo gestor e pelos facilitadores para que a prescrição do trabalho ditada pela direção seja cumprida, sem sofrer impacto na produção”, explica.

Serviços e soluções

O Sistema Fiep, por meio do Sesi e do Senai, oferece serviços e soluções que aliam o aumento da produtividade da empresa com a necessária segurança para os trabalhadores.

Entre os serviços oferecidos estão as consultorias em normas regulamentadoras, soluções para a gestão da segurança e saúde no trabalho, análise das instalações físicas da indústria, além de cursos e treinamentos.

Por meio do Programa Indústria Segura são identificadas as necessidades para o atendimento aos requisitos legais, visando a adequação à legislação de segurança e saúde prevenindo os custos relacionados à multas e autuações e identificando ainda a implementação das correções necessárias nas empresas. As propostas são feitas de acordo com as necessidades específicas de cada indústria.