Falta transparência na discussão sobre projeto que altera ICMS para micro e pequenas empresas, diz Fiep

Levantamento técnico da entidade aponta que haverá aumento da carga tributária, podendo chegar a até 58%

Plenário da Assembleia Legislativa: projeto deve voltar à pauta

A falta de informações claras sobre o impacto do projeto de lei 557/2017 para as micro e empresas paranaenses prejudica as discussões sobre a proposta. A opinião é da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), que reitera seu posicionamento de que a medida, que tramita na Assembleia Legislativa, poderá causar aumentos de até 58% no ICMS a ser pago pelas microempresas que se encontram nas faixas iniciais de faturamento, excluindo-se aquelas contempladas com isenção.

“Se o governo afirma que não haverá aumento de carga tributária, deveria abrir os dados desagregados para que os deputados, que serão os responsáveis por votar a proposta, possam tomar suas decisões de maneira mais assertiva”, diz o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Além disso, toda a comunidade tem o direito de saber, de maneira clara, de que forma medidas como essa impactam na economia. Com essa falta de transparência, a Fazenda está constrangendo os deputados e a sociedade, o que é inadmissível”, completa.

O projeto 557, que deve voltar à pauta do plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (4), foi proposto pelo governo Estado. Entre outras medidas, altera o número de faixas de tributação do ICMS para micro e pequenas empresas paranaenses, reduzindo das atuais 20 para apenas seis. A alegação do Executivo é que se trata de uma adequação ao que está previsto na legislação que rege o Simples Nacional e que não haveria aumento de arrecadação por conta dela.

Estimativas – A Fiep argumenta, no entanto, que o projeto não traz nenhuma garantia de que não haverá aumento da carga tributária. Mais do que isso, os dados disponibilizados pelo governo até agora não permitem que se faça um cálculo mais preciso do impacto das mudanças. O principal problema é que a proposta traz apenas o detalhamento de como ficará a nova tabela para a definição do ICMS das empresas enquadradas no Simples, mas não informa quantas empresas estão atualmente enquadradas em cada uma das 20 faixas, vigentes até 31 de dezembro de 2017, e quanto se arrecada em cada uma delas. O único dado disponível é o número de companhias que serão enquadradas nas novas faixas, dificultando qualquer análise que permita inferir o quanto ficará alterada a arrecadação do ICMS para este universo de empresas.

Ainda assim, estimativas feitas pelo Núcleo Tributário da Fiep mostram que boa parte das empresas pagará mais ICMS caso seja aprovado o texto proposto pelo governo. Segundo os técnicos da entidade, mesmo com a falta de dados é possível afirmar que haverá sim aumento do ICMS para muitas micro e pequenas empresas do Paraná. A constatação foi feita após algumas simulações, baseadas em metodologia científica, que evidenciam esse efeito.

Segundo a estimativa, o aumento no ICMS será maior para as empresas que figuram nas atuais faixas intermediárias de faturamento, podendo chegar a até 58% em alguns casos. Pelos cálculos, a arrecadação do governo com essa mudança pode crescer em até 24%. Os técnicos argumentam, ainda, que se não houvesse aumento de carga tributária com o projeto, seria desnecessário estabelecer um teto para o aumento do ICMS, como vem sendo proposto por emendas apresentadas em plenário.

Análises feitas por técnicos da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) também chegaram à conclusão de que o projeto causará aumentos na carga tributária e na arrecadação. O assunto também vem mobilizando empresas dos setores de entretenimento e turismo. O Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), o Sindicato das Empresas Promotoras de Evento do Paraná (Sindiprom-PR) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo) manifestaram preocupação com a proposta que tramita na Assembleia.

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