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Aprovação da MP 752 possibilita retomada de investimentos em infraestrutura e ganhos competitivos

Presidente da Fiep destaca que o texto aprovado garante o direito de passagem nas concessões ferroviárias e impede renovação dos contratos de pedágio do Paraná

Um dos principais focos da MP é a renovação de concessões ferroviárias para possibilitar novos investimentos (Foto: Gilson Abreu)

Aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória 752/2016, que estabelece diretrizes para prorrogação ou relicitação de contratos de concessão na área de transportes, deve ajudar na retomada de importantes investimentos na infraestrutura do país. A opinião é do presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, que classifica como positivo o fato de a MP aprovada abrir possibilidades para o barateamento nos custos de transporte especialmente no modal ferroviário. Além disso, destacou que a medida deve acabar com a possibilidade de renovação dos contratos de pedágio do Anel de Integração do Paraná.

“Investimentos em infraestrutura são importantes porque, em curto prazo, estimulam a atividade econômica e, em longo prazo, reduzem custos e aumentam a competitividade do setor produtivo”, afirma Campagnolo. “A MP possibilita que contratos afetados pela crise sejam renegociados ou relicitados, fazendo com que as obras previstas possam ser retomadas”, acrescenta.

O presidente da Fiep destaca que o texto final da MP contempla duas demandas importantes para o setor produtivo paranaense. A primeira é que o texto deixou explícito a garantia do chamado direito de passagem nas prorrogações das concessões ferroviárias. Isso permitirá que operadores independentes também possam explorar parte da capacidade das ferrovias, aumentando a concorrência e reduzindo os custos logísticos. Campagnolo lembra que essa bandeira foi levantada pela Fiep e aceita pelo relator da MP no Congresso, o deputado Sergio Souza (PMDB/PR). “A partir de agora, é preciso elaborar projetos consistentes para atrair investidores e ampliar a capacidade do Paraná no transporte por trilhos, o que certamente vai aumentar a competitividade do produto paranaense”, diz o presidente.

O outro ponto positivo, na opinião da Fiep, é que o texto aprovado da MP só permite a prorrogação de uma concessão se isso estiver expressamente previsto no contrato original ou no edital de licitação original. Segundo o relator Sergio Souza, isso acaba com qualquer possibilidade de renovação dos contratos do Anel de Integração, como vinha sendo ventilado nos últimos anos. “A Fiep sempre alertou que, por se tratar de um modelo de concessão que se mostrou nocivo à economia do Paraná, esses contratos não podiam ser renovados”, afirma Campagnolo. “Defendemos que os contratos sejam cumpridos e, ao final deles, em 2021, sejam realizadas novas licitações, usando parâmetros modernos, que garantam as obras necessárias e tarifas que não onerem o setor produtivo”, completa.

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