O presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, integrou uma comitiva de representantes do setor industrial brasileiro que, nesta terça-feira (24), apresentou aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira, propostas para aprimorar as medidas de estímulo à retomada da economia anunciadas pelo governo no fim de 2016. As principais sugestões da indústria dizem respeito à Medida Provisória 766, que cria o Programa de Regularização Tributária (PRT). Os empresários defendem que o programa estipule reduções de multas, juros e encargos legais na consolidação de dívidas, além do estabelecimento de parcelas em função do faturamento das empresas.
A MP 766 estabelece que, por meio do PRT, poderão ser quitados os débitos de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30 de novembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas. O programa está em fase de regulamentação pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o que deve ser feito até 1º de fevereiro. “Este programa é de fundamental importância para dar fôlego a indústrias de diversos setores que enfrentam grandes dificuldades financeiras em decorrência da crise econômica em que o Brasil se encontra”, destacou Campagnolo. “Todos os presidentes de Federações de Indústrias presentes puderam dar importantes contribuições para a discussão e as sugestões foram bem recebidas pelos representantes do governo federal, que se dispuseram a analisar as nossas propostas”, completou.
O encontro desta terça, realizado no Ministério da Fazenda, foi organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além de Campagnolo, participaram da reunião os presidentes das Federações de Santa Catarina, Espírito Santo, Alagoas, Bahia e Pará. Também participaram do encontro o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Marta Suplicy (PMDB-SP), José Medeiros (PSD-MT) e Rose de Freitas (PMDB-ES).
Além de questões relativas ao Programa de Regularização Tributária, os representantes da indústria demonstraram preocupação em relação à MP 765, que, entre outros pontos, estabelece um bônus por eficiência e produtividade nas atividades de auditores tributários, aduaneiros e do trabalho. Para os empresários, essa medida não pode servir de estímulo para a criação de uma indústria da multa, o que poderia representar um conflito de interesses entre a autuação e a remuneração dos fiscais, além do desvirtuamento do papel do auditor. Segundo Campagnolo, os ministros e o secretário da Receita afirmaram que o programa que estabelece o bônus é bastante amplo e tem o objetivo de premiar os auditores pelo aumento de eficiência em uma série de quesitos, principalmente relativos ao atendimento, não estando focado na questão das autuações. Além disso, os bônus serão concedidos de acordo com o desempenho global das equipes, e não de auditores individualmente.
Os industriais também pediram apoio para que seja incluído na pauta da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 54/2015, que trata da convalidação de incentivos fiscais de ICMS. Para os presidentes das Federações, a aprovação desse projeto é importante para dar segurança jurídica e garantir o equilíbrio econômico-financeiro de projetos produtivos que foram beneficiados por isenções ou incentivos eventualmente concedidos pelos estados à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Todas essas e outras questões que colocamos são fundamentais para aumentar a confiança dos empreendedores, retomar os investimentos e começar a recuperar os milhões de empregos fechados com esta crise”, disse Campagnolo. “O governo se mostra sensível às nossas preocupações e está trabalhando para que o Brasil reencontre o rumo do crescimento”, completo.