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Empresários do Paraná reivindicam mudança da política econômica

Empresários do Paraná reivindicam mudança da política econômica


Vice-presidente José Alencar recebe na Fiep documento de 29 pontos considerados essenciais para o desenvolvimento do setor produtivo paranaense


A reunião do vice-presidente da República, José Alencar, com empresários paranaenses no Centro Integrado dos Empresários e Trabalhadores do Estado do Paraná (Cietep) em Curitiba, nesta terça-feira (08/08), foi a oportunidade de a classe produtiva do estado manifestar seu descontentamento com a condução da política econômica. “O grande compromisso de todos os candidatos deve ser a volta do crescimento”, sugeriu o anfitrião do encontro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Rodrigo da Rocha Loures.




Alencar recebeu das mãos de Loures um documento assinado por dirigentes e representantes dos setores industrial, agrícola e cooperativista do Paraná. Formado por 29 pontos, divididos em quatro temas – política econômica, infra-estrutura, sanidade animal e vegetal e meio-ambiente – o documento contém medidas que são consideradas fundamentais para o desenvolvimento do Paraná (veja íntegra abaixo). Algumas delas urgentes e de abrangência nacional, como a desvalorização do real, o que estimularia o setor exportador.




Mudança – “É preciso que haja uma mudança de direção para o Brasil voltar a crescer”, afirmou Loures. Isto implica numa readequação dos gastos públicos, desburocratização, simplificação da estrutura tributária, investimentos em infra-estrutura, segurança pública e jurídica e melhoria da qualidade dos serviços públicos, como educação e saúde. O presidente da Fiep lembrou, ainda, que é importante reduzir os juros e incentivar a ampliação da base industrial. “Desejamos um país em que toda a população ativa esteja trabalhando, mas a ampliação do emprego passa pelo aumento dos investimentos e só vai acontecer investimento se o juro baixar”.




Outro ponto considerado essencial pelo presidente da Fiep para o Brasil retomar o rumo do crescimento e desenvolvimento sustentado é a reforma política, sem a qual nenhuma mudança substancial na área produtiva será obtida. O vice-presidente da República recebeu das mãos de Loures um exemplar do Guia do Voto Responsável. Iniciativa da Rede de Participação Política do Empresariado, a publicação procura orientar o eleitor a votar conscientemente e foi bem aceita por Alencar. “Os diversos segmentos da sociedade devem se reunir para debater a nossa política”, observou Alencar.




Conheça a integra do documento:




Curitiba, 8 de agosto de 2006




Ao Excelentíssimo Senhor




José Alencar Gomes da Silva
Vice Presidente da República

Em nome das entidades empresariais do Paraná, submetemos a vossa consideração questões que consideramos relevantes para a economia e a sociedade do nosso Estado e do País.




POLÍTICA ECONÔMICA
A agricultura, a indústria e o comércio vem acumulando prejuízos e dívidas em função da política econômica adotada pelo Governo Federal, com juros altos, elevada carga tributária, deficiência na infra-estrutura e o Real valorizado.




O setor exportador de maneira geral atravessa grave crise em razão da política cambial do Governo Federal que deprecia os preços na sua conversão para o real.




As recentes medidas adotadas na política cambial foram importantes, mas trarão pouco impacto para recomposição da competitividade do exportador brasileiro.




O setor agropecuário representa a base de sustentação do comércio e dos serviços, atividades estas que tem sido profundamente impactadas pela crise vivida pelo setor. As cidades do interior do País que tem sua economia baseado no agronegócio, estão passando por sérias dificuldades. Muitos municípios perderam cerca de 40% de suas receitas.




Entre as questões mais relevantes, mencionamos:




· Mudança urgente na política cambial no sentido de desvalorizar o real.




· Agilização na renegociação das dívidas do setor rural.




· Continuidade na política de redução da taxa básica de juros.




· Reforma da legislação trabalhista para torná-la mais flexível e para promover a formalidade do emprego.




· Redução da carga tributária sobre o setor produtivo e consumidores, para permitir alavancagem dos investimentos e aumento do poder de compra da população.




· Investimentos na infra-estrutura do país – transporte, energia, comunicações.




· Ação vigorosa perante os organismos internacionais, especialmente a Organização Mundial do Comércio, para reduzir o subsídio com que os países desenvolvidos protegem seus produtores agropecuários.




· Maior apoio ao setor agropecuário permitindo o seu desenvolvimento de maneira estável.




INFRA-ESTRUTURA
A infra-estrutura de rodovias, ferrovias e portos do Paraná necessitam investimentos para dar vazão a produção e reduzir custos, uma vez que a maior parte dos produtos produzidos no estado são de baixo valor agregado, em conseqüência, não comportam custos elevados de transporte e embarque para exportação.




Investimentos necessitam ser realizados no setor, em especial os seguintes:




Rodovias
· recuperação da malha rodoviária federal existente no Paraná.




· pavimentação de rodovias federais, como a “Boiadeira e a Transbrasiliana”.




· recuperação da Rodovia Lapa – São Mateus.




· Conclusão da duplicação da BR 116, trecho Curitiba – São Paulo.




Ferrovias
· construção de um novo trecho ferroviário entre Guarapuava e Ipiranga.




· construção de um novo traçado entre Curitiba e Paranaguá.




· construção do trecho Campo Mourão – Jussara para dar fluxo ferroviário à produção do oeste/noroeste.




· construção dos trechos de Cascavel a Guaíra e Cascavel a Foz do Iguaçu.




Portos
· agilização na implantação de programas de modernização dos portos.




· realização da dragagem permanente do canal.




· retirar as restrições ainda existentes para o embarque de soja
transgênica.




· Ampliação no sentido oeste do cais em Paranaguá.




· Reforma da sub e super estrutura de suporte à atracação de navios.




Cabotagem
A utilização da cabotagem está dificultada pela pouca disponibilidade de navios com bandeira brasileira e seu alto custo, em função da reserva de mercado para empresas nacionais garantida em lei. Além disso, o custo da cabotagem é encarecido ainda mais em face da incidência do AFRMM, que é de até 25% do valor do frete.




· Isentar a cobrança de AFRMM no transporte de cabotagem.




· Permitir a utilização de embarcações com bandeira estrangeira para a navegação de cabotagem para transporte ao longo da costa brasileira.




· Criar programas de investimento para recuperação e modernização da frota brasileira, antiga e insuficiente, de maneira a reduzir o custo do transporte de cabotagem.




Aeroportos
É urgente a necessidade de se considerar a construção da 3ª pista do Aeroporto Internacional Afonso Pena – São José dos Pinhais – PR – 6º Aeroporto nacional. O objetivo é acomodar o crescente fluxo de aeronaves bem como para capacitá-lo para receber aeronaves de maior porte uma vez que as mesmas não podem decolar com carga a pleno.




SANIDADE ANIMAL E VEGETAL
O sistema de defesa sanitária brasileiro necessita de investimentos constantes para evitar problemas à produção vegetal e animal, em detrimento do comprometimento dos mercados, como ocorreu recentemente com os focos de febre aftosa em bovinos, a doença Newcastle em aves, a ferrugem asiática na soja, bem como o risco permanente da gripe aviária.




A estratégia para a prevenção do setor passa por:




· reformulação do sistema de defesa sanitária agropecuária, com treinamento dos técnicos e investimentos em equipamentos modernos e laboratórios especializados;




· ação conjunta de Governo e iniciativa privada para reconquista de mercados, especialmente o externo, para mostrar a recuperação do sistema de defesa sanitária e reaver os clientes perdidos;




· complementar os recursos orçamentários para o Ministério da Agricultura para que sejam viabilizadas as ações necessárias para a defesa sanitária.




MEIO AMBIENTE
O Código Florestal brasileiro necessita de adequações para permitir que se viabilizem formas de convivência da preservação com a produção, de forma harmônica, evitando os conflitos existentes. Tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 2166/67, de 2001, que em sua versão inicial contemplava mudanças no Código Florestal que flexibilizavam a recomposição e o uso da floresta, porém em suas diversas republicações seu texto sofreu alterações em detrimento do setor produtivo nacional.




· Propõe-se a retomada das discussões no Congresso Nacional, com a participação dos setores envolvidos.

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